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Archive for dezembro, 2018
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/ JURÍDICO
LEI PERMITE A AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER
Tempo de leitura: < 1 minuto A Lei nº 13.767/2018, publicada na Edição Extra do DOU, de 18/12/2018, alterou o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de permitir a ausência ao serviço para realização […]
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/ JURÍDICO
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ALTERA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
Tempo de leitura: < 1 minuto A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1031 de 2018, Publicada no DOU em 10/12/2018, alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de […]
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/ JURÍDICO
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
Tempo de leitura: 2 minutos (Seg, 10 Dez 2018 07:10:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se […]
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/ JURÍDICO
Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho
Tempo de leitura: 3 minutos Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e terceirizado Publicado: Quarta, 12 de Dezembro de 2018, 14h46 […]
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