A primeira parcela da Contribuição Negocial Patronal vence no próximo dia 10 de novembro. A contribuição está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 do comércio varejista/lojista. Paga anualmente em duas parcelas, é uma contrapartida das empresas do comércio varejista pelo resultado obtido na negociação coletiva de trabalho.
Quem deve pagar a contribuição
A contribuição negocial tem como base de cálculo a folha de pagamento do mês de outubro de 2020, e deve ser paga por todas as empresas integrantes do comércio varejista estabelecidas nas cidades de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Pedro de Alcântara.
Os recursos arrecadados com o pagamento da contribuição negocial patronal são auditados periodicamente pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral do sindicato.
Principais serviços do Sindilojas
- Negociações Coletivas de Trabalho: anualmente são negociados os reajustes salariais e as condições de trabalho aplicáveis no âmbito das empresas integrantes da categoria econômica do comércio varejista.
- Saúde e Segurança do Trabalho: elaboração dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PCMSO, PPRA e LTCAT) e exames ocupacionais obrigatórios, de acordo com a necessidade de cada empresa (consulte as condições).
- Assessoria Jurídica: atendimento às demandas da categoria e orientação jurídica às empresas associadas.
- Auditório: auditório de 40 lugares disponível para locação.
- Trabalho em feriados: mediante adesão ao Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho as empresas poderão exigir o trabalho em feriados. Consulte as condições neste link.
As empresas devem solicitar as guias de pagamento por meio do e-mail sindilojas@sindilojas-sc.org.br. A segunda parcela vencerá no dia 10 de julho de 2021.
Contribua com o Sindilojas de Florianópolis e Região para manter a Entidade forte e atuante em prol dos interesses das empresas do Comércio Varejista.
