Na véspera do feriado do dia da Proclamação da República, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados. A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), revoga várias atividades do comércio em geral que tinham permissão para o trabalho aos feriados, como supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres. Com a nova regra, o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observada a lei municipal.
Leia no link a seguir a Nota de Repúdio da Fecomércio SC que chancelamos integralmente e damos nosso total apoio institucional:
