O Ministério da Educação está finalizando um projeto que deverá ser apresentado ao Congresso, a intenção é garantir maior segurança jurídica aos Estados que já possuem leis que proíbem o uso dos aparelhos em salas de aulas.
De acordo com a pasta, a proposta vai ser apresentada em outubro, segundo o Ministério, com a intenção de proibir o uso dos aparelhos celulares em sala de aula.
São exemplos pelo país, o Ceará e São Paulo com o projeto de lei nº 293/2024, que estabelece a proibição do uso dos celulares em escolas estaduais de SP.
Numa pesquisa recente, um levantamento mostrou que 64% das instituições permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários. O MEC também argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula vai de encontro com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pela pasta apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado. Em julho de 2023, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgou um relatório onde alertava sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. A entidade também citou exemplos de países onde o uso é proibido.
Dados de avaliações internacionais em larga escala sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países, O MEC, também afirmou que a medida vai fazer parte de um pacote com outras regulamentações que estão sendo analisadas pela pasta. Para ser aprovado, o projeto de lei que será apresentado pelo MEC será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado por maioria simples da Câmara dos Deputados e no Senado.
