JURÍDICO
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TST – Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
Tempo de leitura: 2 minutos A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice 26/08/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., […]
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Valor Econômico – TST admite demissão de funcionário com deficiência
Tempo de leitura: 2 minutos As empresas podem demitir funcionário deficiente sem ter que contratar outro para a mesma função, se estiverem cumprindo as cotas estabelecidas pela Lei nº 8.213, de 1991. O entendimento foi […]
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TJSC – TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido
Tempo de leitura: 2 minutos 09/07/2019 11:36 Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe […]
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STJ – Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
Tempo de leitura: 2 minutos O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em […]
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