JURÍDICO
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TRT 12ª Região – 1ª Câmara nega vínculo de emprego a faxineira que trabalhava duas vezes por semana em condomínio
Tempo de leitura: 2 minutos Por maioria de votos, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu o vínculo empregatício entre um condomínio residencial de Criciúma e uma faxineira […]
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TST – Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Tempo de leitura: 2 minutos Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais […]
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5ª Câmara do TRT-SC mantém justa causa de empregado por concorrência desleal
Tempo de leitura: 2 minutos A Justiça do Trabalho amparou a decisão da fabricante de equipamentos industriais Schnell Brasil em dispensar, por justa causa, um empregado que ofereceu a um cliente o mesmo serviço que […]
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LEI PERMITE A AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER
Tempo de leitura: < 1 minuto A Lei nº 13.767/2018, publicada na Edição Extra do DOU, de 18/12/2018, alterou o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de permitir a ausência ao serviço para realização […]
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