O presidente da Fecomércio Santa Catarina, Hélio Dagnoni, esteve em Brasília, dia 07 de fevereiro, junto a várias entidades que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, mais de 800 líderes e representantes das federações do comércio de várias regiões do País foram participar de um ato na Câmara dos Deputados pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse, previsto na Lei nº 14.148/2021, beneficia as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo.
O movimento teve origem quando o Ministro Haddad removeu o Perse da medida provisória (MP) 1202/2023, publicada no fim do ano passado. Ele foi instituído pela Lei n. 14.148, de 3 de maio de 2021, com o propósito de compensar os setores da economia afetados pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19. Essa compensação foi realizada mediante redução a zero das alíquotas dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS durante o período de 60 meses, condicionado o benefício à satisfação dos requisitos previstos pelo art. 2º da Lei e pela Portaria ME n. 7.163/2021.
“O turismo é um dos principais vetores da nossa economia e levar os Estados menos desenvolvidos para o nível de desenvolvimento médio brasileiro. O setor de turismo representa aproximadamente 9% do nosso PIB e poderia ser ainda maior, caso fosse devidamente apoiado pelas políticas públicas do País”, destacou Hélio.
