No início da tarde desta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter que revogará o artigo 18 da Medida Provisória nº 927/2020, publicada no domingo à noite (22), que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses. Esta medida fazia parte do conjunto de medidas trabalhistas editadas pelo Presidente da República, com o intuito de combater os efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública devido à Covid-19 e evitar demissões em massa em todo o país.
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Presidente Jair Bolsonaro anuncia que revogará a suspensão de contratos de trabalho
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25/12/2024
Notícias Jurídicas