Notícia atualizada em 01/02/2021.
Em função da tradição no período do Carnaval em vários municípios de não haver expediente nos bancos, repartições públicas e algumas empresas, a situação ainda gera dúvidas entre empregados e empregadores.
Nos últimos dias o Estado de Santa Catarina e a Prefeitura de Florianópolis anunciaram que o recesso do Carnaval 2021 para os serviços públicos estadual e municipal foi cancelado por meio de decretos.
No âmbito da Administração Pública Federal, a segunda (15/02), terça (16/02) e quarta-feira (17/02) do Carnaval 2021 permanecem sendo considerados pontos facultativos para os servidores públicos federais.
Todavia, a terça-feira de Carnaval não é declarada como feriado nacional, estadual ou nos municípios da região metropolitana de Florianópolis, sendo, portanto, considerado um dia útil de trabalho no setor privado.
Os chamados “pontos facultativos” que os Estados, Distrito Federal ou os Municípios decretarem não produzem efeito nas relações trabalhistas das empresas da iniciativa privada.
Sendo assim, cabe a cada empresa do comércio definir sobre o funcionamento de seus estabelecimentos no período do Carnaval 2021, que no âmbito das relações do trabalho são considerados dias normais de trabalho.
