Projeto de Lei está em tramitação e ainda não foi aprovado
O Sindilojas de Florianópolis e Região é contrário à aprovação do Projeto de Lei nº201.8/2020, apresentado pelo deputado estadual Nilso Berlanda, que obriga a aferição da temperatura corporal das pessoas que pretendem acessar estabelecimentos abertos ao público enquanto durar o estado de emergência em decorrência da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.
De acordo com a diretoria do sindicato que representa os comércios varejistas da Capital e da Grande Florianópolis, a aprovação do projeto de lei traria efeitos negativos ao setor, dentre os quais destaca a dificuldade de aquisição dos termômetros infravermelhos, pois a pandemia gerou essa escassez no mercado. Se aprovado, mais de 250 mil empresas teriam de se adaptar ao projeto de lei.
Além disso, é preciso considerar o alto custo da aquisição dos termômetros infravermelhos ou térmicos portáteis disponíveis para pronta entrega e o longo prazo de entrega de equipamentos importados que possuam os certificados internos exigidos.
Somam-se a esse fatores o aumento dos custos de mão de obra necessária para cumprir a medida sanitária e o alto custo de instalação e manutenção de sistemas de termômetros por imagens – estima-se que os valores variem entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. É preciso considerar que a grande maioria dos estabelecimentos comerciais possuem entre um e dois empregados por turno, o que seria insuficiente para o cumprimento da norma.
Ainda conforme o Sindilojas de Florianópolis e Região, o não cumprimento da norma do projeto de lei traz riscos de interdição dos estabelecimentos que não geram aglomeração e não oferecem riscos consideráveis. A grande maioria dos estabelecimentos comerciais são de menor porte: 92% são Micro Empresas, Micro Empreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Sebrae. Além do mais, esses estabelecimentos já estão adaptados às medidas sanitárias de distanciamento social, uso de máscaras, higienização das mãos, entre outras.
